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Projeto prevê auxílio-alimentação para médicos residentes

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Projeto obriga SUS a distribuir protetor solar

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Caminhonetes poderão circular a 110 km/h em rodovias rurais

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Projeto muda cálculo do IR em transações na Bolsa de Valores

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Recurso especial. Execução de crédito referente a honorários advocatícios.

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STJ nega a concursado transferência para outra localidade por não poder invalidar edital

O edital é a lei do concurso.

Desafios do estatuto da criança e do adolescente na atualidade

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Pedido liminar de suspensão de exigibilidade de crédito tributário. Declaração de compensação. Cessão de precatório.

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Autoridades podem ter isenção de impostos para proteção pessoal

Quem se beneficiar da nova lei não poderá vender o equipamento adquirido pelo prazo de três anos, e

Vendedora de loja não agiu com racismo em discussão provocada por cliente de raça negra

Resolução nº 23.546

Regulamenta o disposto no Título III Das Finanças e Contabilidade dos Partidos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.

Processual penal. Busca e apreensão. Art. 240, § 1º, CPP.

A multa estabelecida no art. 75 da Lei 10.833/03 é aplicada ao transportador de carga sujeita a

Lei das S/A: projeto de lei pode ampliar mecanismos de defesa a acionistas minoritários

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Projeto de lei propõe mudanças na lei de recuperação e falência

Medida vem em um bom momento, já que muitas empresas provavelmente encerrarão suas atividades no próximo ano, diz Marcos Poliszezuk, sócio-fundador do escritório Zanão e Poliszezuk Advogados.

Breves notas sobre a Lei nº 14.010 - Lei da Pandemia e os condomínios edilícios

O texto fala sobre a Lei nº 14.010.

Projeto de Lei inclui justiça restaurativa na Lei Maria da Penha

Para o deputado Emanuel Pinheiro Neto, a lógica da punição não tem significado a redução da violência.

Senado analisa projeto de lei que amplia proteção da Lei Maria da Penha

Projeto dá mais poder à polícia e ao Judiciário.

Vestibular e iguais oportunidades: da lei do boi à lei das cotas

Hoje, em tempos de lei de cotas nas universidades públicas, da opção constitucional pela